Pesca em Toque-Toque Grande: costões, ilha, licença e regras

Pescar em Toque-Toque Grande é possível, mas a enseada fica dentro da APA Marinha do Litoral Norte, tem pesca artesanal ativa e, de novembro a fevereiro, a garoupa-verdadeira, peixe típico de pedra, está proibida. Este guia junta o que a lei federal, o plano de manejo da APA e o diagnóstico oficial da comunidade dizem sobre pescar aqui. Para conhecer a praia como um todo, veja o guia completo de Toque-Toque Grande.

Resumo rápido

• Licença: do Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo gov.br: R$ 20 por ano para pesca desembarcada e R$ 60 para embarcada.
• Dispensa: quem pesca só com linha de mão ou caniço simples, sem fim comercial, não precisa de licença, segundo a cartilha do Ministério.
• Garoupa-verdadeira: proibida de 1º de novembro a 28 de fevereiro; no resto do ano, só entre 47 e 73 cm.
• Isca viva: a captura de isca viva é vedada na APA Marinha do Litoral Norte.
• Pesca submarina: só em apneia; compressor e cilindro são proibidos.
• Limite: até 15 kg mais 1 exemplar por pescador em águas marinhas, sem filetar antes da fiscalização.
• Alcatrazes: pesca e caça submarina proibidas na área definida pelo decreto do refúgio.

Onde se pesca em Toque-Toque Grande

A ilha em frente. A Ilha de Toque-Toque fica a cerca de 1,5 km da ponta esquerda da praia, é desabitada e não tem areia, segundo a Wikipedia. Operadores de pesca esportiva de São Sebastião e Ilhabela, como a Defender Tour, listam a "Ilha de Toque-Toque Grande" entre os pontos que visitam, ao lado de Ilha das Couves, Montão de Trigo, parcéis e costeiras. A travessia costuma ser feita com pescadores da própria vila, como contamos no guia da Ilha de Toque-Toque Grande.

Pesca embarcada com pescadores locais. O diagnóstico socioeconômico da APA Marinha do Litoral Norte, feito pela Fundação Florestal com dados de campo de 2016, registra que muitos pescadores da Costa Sul complementam a renda no verão com passeios de barco. Não existe tabela oficial de preço nem lista pública de barqueiros: o acerto é feito na areia. Veja as opções de saída no guia de passeios de barco em Toque-Toque Grande.

Costões das pontas da praia. A pesca de arremesso em costeiras ("pincho") é uma das modalidades citadas pelos operadores da região. Nenhuma fonte que consultamos descreve pontos de costão específicos de Toque-Toque Grande, por isso não indicamos pedras. Se for pescar das pedras, use a licença desembarcada (ou nenhuma, se for só com linha de mão ou caniço simples) e lembre que o acesso aos costões não pode passar por terreno privado.

Que peixes aparecem e em que época

O diagnóstico da APAMLN lista, para as comunidades da Costa Sul de São Sebastião, capturas de anchova, galo, robalo, linguado, namorado e olho-de-boi, entre outras espécies, e afirma que a pescaria varia conforme a época do ano. A lula é pescada na linha de mão no verão. A lista dos operadores de pesca esportiva inclui ainda cavala, olhete, sororoca, bicuda, xaréu, garoupa e cação, sem indicar meses.

Não encontramos calendário oficial de espécies por mês para Toque-Toque Grande, e por isso não publicamos um. Quem quer ver os peixes sem tirá-los da água tem outra opção: o guia de vida marinha em Toque-Toque Grande.

Licença de pesca amadora: como tirar e quem é isento

A licença é emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo serviço "Solicitar licença de pescador amador ou esportivo" no gov.br. É individual, ligada ao CPF; estrangeiros precisam de CPF antes de pedir.

• Desembarcada: R$ 20 por ano. Cobre pesca sem barco, como de costão ou da areia.
• Embarcada: R$ 60 por ano. Cobre pesca a bordo de barco de recreio, a desembarcada e a pesca subaquática em apneia.
• Como pedir: login com conta gov.br nível bronze, prata ou ouro, preenchimento do formulário até o fim e pagamento por PIX, cartão ou boleto.
• Prazo: com PIX ou cartão, a definitiva sai em até 3 dias; com boleto, até 7 dias depois de anexar o comprovante. Enquanto isso, vale uma licença provisória de 30 dias.
• Validade: 1 ano, em todo o país, mas não vale em locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal.
• Isentos da taxa: a Lei 9.059/1995 dispensa do pagamento aposentados e homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60, quando usam linha de mão, caniço simples ou caniço com molinete. A página do gov.br orienta que, mesmo isentos, eles façam o pedido no sistema e levem comprovante de aposentadoria.
• Dispensados de licença: quem usa só linha de mão ou caniço simples, sem nenhuma atividade comercial, segundo a cartilha do Ministério.

Tamanhos mínimos, garoupa e defesos aplicáveis em São Paulo

A Instrução Normativa MMA 53/2005 vale para o litoral do Espírito Santo ao Rio Grande do Sul e fixa o comprimento total mínimo de captura. Algumas espécies que aparecem na Costa Sul:

• Robalo-flecha: 50 cm.
• Robalo-peva: 30 cm.
• Anchova: 35 cm.
• Tainha e linguado: 35 cm.
• Badejo-quadrado: 45 cm; badejo-mira, 23 cm.
• Corvina: 25 cm.
• Betara (papa-terra) e parati: 20 cm.

Peixe abaixo da medida volta para a água. A cartilha do Ministério da Pesca proíbe transportar pescado em postas, filés ou sem cabeça, justamente para permitir a medição na fiscalização, e limita o transporte a 15 kg mais 1 exemplar por pescador em águas marinhas.

O defeso do camarão (rosa, sete-barbas, branco e outras espécies) vai de 1º de março a 31 de maio, pela Instrução Normativa IBAMA 189/2008, segundo a Secretaria de Meio Ambiente de SP. Nesse período, a venda exige comprovação de origem, o que afeta também quem compra camarão para isca. O mero vive sob moratória de captura desde 2002, renovada várias vezes segundo O Eco; não localizamos o ato vigente em 2026, então a orientação segura é soltar qualquer mero na hora.

APA Marinha do Litoral Norte: o que é proibido no mar da vila

Toque-Toque Grande está no Setor Ypautiba da APA Marinha do Litoral Norte. O plano de manejo, aprovado pelo Decreto estadual 66.823/2022, traz vedações que valem para todo o mar da APA:

• Isca viva: a captura de isca viva é vedada.
• Compressor: a pesca com compressor de ar ou qualquer equipamento de respiração artificial é vedada em qualquer modalidade.
• ZPGBio: nas zonas de proteção da biodiversidade, todas as modalidades de pesca são vedadas, salvo o extrativismo de mexilhão, ostra e guaiá para subsistência das comunidades tradicionais.
• Torneios: eventos e torneios esportivos dependem de ciência ao órgão gestor e de consulta às comunidades tradicionais afetadas.

Alcatrazes e áreas protegidas

O Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes foi criado por decreto federal em 2 de agosto de 2016. O artigo 6º proíbe de forma permanente atividades recreativas, pesca, caça submarina, mergulho e fundeio no polígono descrito no decreto, e o restante das regras fica no plano de manejo do ICMBio. A Estação Ecológica Tupinambás, também em Alcatrazes, é uma unidade separada.

A licença de pesca amadora não autoriza pescar em área protegida. Passeios de observação a Alcatrazes existem, mas sem linha na água; veja o guia de passeios de barco em Toque-Toque Grande.

Pesca submarina

A cartilha do Ministério da Pesca permite espingarda de mergulho ou arbalete e proíbe aparelhos de respiração artificial, inclusive a bordo das embarcações de apoio. A APAMLN repete a proibição do compressor. A pesca subaquática em apneia está incluída na licença embarcada, segundo o gov.br. O diagnóstico da APA registra que alguns pescadores da Costa Sul também praticam caça submarina.

Convivência com a pesca artesanal e a cultura caiçara

Toque-Toque Grande ainda é vila de pescadores. O diagnóstico da APAMLN registra que os pescadores da Costa Sul usam principalmente cerco flutuante e rede de espera, além da linha de mão; que os de Toque-Toque Grande vendem o pescado em quiosques na praia e alguns trabalham com maricultura; e que eles disputam o espaço de navegação com lanchas, jet skis e barcos de pesca amadora. Os pescadores são ligados à Colônia de Pescadores Z-14.

Pescado de pesca amadora não pode ser vendido nem trocado, segundo a cartilha do Ministério. Para levar peixe para casa sem pescar, a forma mais simples é comprar dos pescadores da vila: veja o guia de peixarias em Toque-Toque Grande.

Em julho, a ilha em frente vira marca de percurso da Regata de Toque-Toque, prova de cerca de 23 milhas náuticas da Semana Internacional de Vela de Ilhabela, segundo a Vavel (2024). Nos dias de regata, o mar em volta da ilha recebe veleiros. Mais histórias do bairro estão em curiosidades de Toque-Toque Grande.

Depois da pescaria: o formulário de monitoramento

A cartilha do Ministério da Pesca pede que o pescador amador preencha o formulário de monitoramento até o quinto dia útil do mês seguinte à pescaria, informando o comprimento total de pelo menos 5 indivíduos por espécie. É o que alimenta as estatísticas que definem tamanhos mínimos e períodos de proibição.

Onde ficar

A Vila dos Tangarás tem três casas privativas em Toque-Toque Grande, a poucos passos da areia de onde saem os barcos da vila: Casa 1 Praia, Casa 2 Riacho e Casa 3 Pescador. Cada casa tem acesso independente e jardim tropical, e dá para preparar em casa o peixe comprado dos pescadores. Para ver datas e valores, consulte o portal de reservas. E veja o guia completo de Toque-Toque Grande.

Perguntas frequentes

Fontes e referências